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TRF-4 permite que atiradores esportivos transportem armas carregadas

Por ver uso errado da ação popular, a desembargadora Vânia Hack de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, derrubou liminar que havia proibido porte de arma com munição para uso esportivo, do local de guarda até a sede da competição ou do treinamento. Apesar de o Estatuto do Desarmamento e seu decreto regulamentador […]

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Atirador com registro de arma suspenso tem direito de vender acervo.

O fato de um atirador esportivo ter seu certificado de registro de arma suspenso não pode impedi-lo de vender itens de seu arsenal. O entendimento é do juiz Tiago Bitencourt de David, da 5ª Vara Cível Federal de São Paulo. O autor da ação, que é instrutor de tiro e colecionador de armas, afirmou que […]

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